Gestão democrática,gestão compartilhada e gestão participativa são termos que, embora não se restrinjam ao campo educacional,fazem parte da luta de educadores e movimentos sociais organizados em defesa de um projeto de educação pública de qualidade social e democrática.

    Apesar disso as lutas em prol da democratização da educação pública e de qualidade fazerem parte das reividicações de diversos degmentos da sociedade há algumas décadas,essas se intensificaram a partir da década de 1980, resultando na aprovação do princípio de gestão democrática na educação, na Constituição Federal art. 206.

    A Constituição Federal/88 estabeleceu princípios para a educação brasileira,dentre eles:obrigatoriedade,gratuidade,liberdade,igualdade e gestã democrática,sendo esses regulamentos através de leis complementares.

    Enquanto lei complementar da educação,a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional(LDB  no 9.394/96)estabelce e regulamenta as diretrizes gerais para a educação e seus respectivos sistema de ensino.Em cumprimento ao art.214 da Constituição Federal,ela dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Educação -PNE (art. 90),regurdando os princípios constitucionais e,inclusive,de gestão democrártica.Na Gestão democrática deve haver compreensão da administração escolar como atividade meio e reunião de esforços coletivos para o implemento dos fins da educação, assim como a compreensão e aceitação do princípio de que a educação é um processo de emancipação humana; que o Plano Político pedagógico (PPP) deve ser elaborado através de construção coletiva e que além da formação deve haver o fortalecimento do Conselho Escolar.
A gestão democrática da educação está vinculada aos mecanismos legais e institucionais e à coordenação de atitudes que propõem a participação social: no planejamento e elaboração de políticas educacionais; na tomada de decisões; na escolha do uso de recursos e prioridades de aquisição; na execução das resoluções colegiadas; nos períodos de avaliação da escola e da política educacional. Com a aplicação da política da universalização do ensino deve-se estabelecer como prioridade educacional a democratização do ingresso e a permanência do aluno na escola, assim como a garantia da qualidade social da educação.